| Select | Prefixo/Sigla | Designação do documento | Descrição do documento | Requerimento |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. condicionamento acústico RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor condicionamento acústico - RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| rgr.7_ | T. resp. condicionamento acústico RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Alteração ao Alvará de Loteamento |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Averbamento de Nome |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Averbamento de Nome |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Averbamento de Nome |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Averbamento de Nome |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Averbamento de Nome |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Averbamento de Nome |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Certidão de constituição de COMPROPRIEDADE |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Certidão de constituição de COMPROPRIEDADE |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Certidão de constituição de COMPROPRIEDADE |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Certidão de constituição de COMPROPRIEDADE |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | Certidão de constituição de COMPROPRIEDADE |
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| rec.13_ | Identificação de Compradores - compropriedade | Identificação de Compradores - compropriedade | Certidão de constituição de COMPROPRIEDADE |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Certidão de constituição de COMPROPRIEDADE |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Certidão de constituição de COMPROPRIEDADE |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Certidão de constituição de COMPROPRIEDADE |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Certidão de constituição de COMPROPRIEDADE |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Certidão de DESTAQUE |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Certidão de DESTAQUE |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Certidão de DESTAQUE |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | Certidão de DESTAQUE |
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| rec.23_ | Memoria descritiva de operação de destaque | Memoria descritiva de operação de destaque | Certidão de DESTAQUE |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Certidão de DESTAQUE |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | Certidão de DESTAQUE |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Certidão de DESTAQUE |
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| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | Certidão de DESTAQUE |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Certidão de DESTAQUE |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Certidão de DESTAQUE |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Certidão de DESTAQUE |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Certidão de DESTAQUE |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Certidão de infraestruturas |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Certidão de infraestruturas |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Certidão de infraestruturas |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Certidão de infraestruturas |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| rec.20_ | Fotografia aérea anterior 1951 | Fotografia aérea anterior 1951 | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| rec.21_ | Fotografia aérea anterior 1969 | Fotografia aérea anterior 1969 | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Certidão de isenção de licenciamento - 1951/69 |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Certidão de PROPRIEDADE HORIZONTAL |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Certificação de fotocópias diversas |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Certificação de fotocópias diversas |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Certificação de fotocópias diversas |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Certificação de fotocópias diversas |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Certificação de fotocópias diversas |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Certificação de fotocópias diversas |
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| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Certificação de fotocópias diversas |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Certificação de fotocópias diversas |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Comunicação de Inicio de Obras |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Comunicação de Inicio de Obras |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Comunicação de Inicio de Obras |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação de Inicio de Obras |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação de Inicio de Obras |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Comunicação de Inicio de Obras - Isento de controlo prévio |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Comunicação de Inicio de Obras - Isento de controlo prévio |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Comunicação de Inicio de Obras - Isento de controlo prévio |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação de Inicio de Obras - Isento de controlo prévio |
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| arq.22_ | Mem. descr. instalação | Memória descritiva da instalação | Comunicação de Inicio de Obras - Isento de controlo prévio |
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| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Comunicação de Inicio de Obras - Isento de controlo prévio |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Comunicação de Inicio de Obras - Isento de controlo prévio |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação de Inicio de Obras - Isento de controlo prévio |
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| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| rgr.3_ | P. isenção condicionamento acústico RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | Comunicação Prévia - obras de edificação |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| obr.22_ | Seguro de construção - Empreiteiro | Apólice de Seguro de construção - responsabilidade civil de empreiteiro | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| ele.13_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | Comunicação Prévia - obras de edificação |
|
| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| esp.2_ | Orçam. por especialidade/global | Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iesgu.3_ | Orçam.rede Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| geo.7_ | Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica | Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.22_ | Seguro de construção - Empreiteiro | Apólice de Seguro de construção - responsabilidade civil de empreiteiro | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iax.4_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor condicionamento acústico - RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pae.9_ | T. resp. arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| rgr.7_ | T. resp. condicionamento acústico RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | Comunicação Prévia - URBANIZAÇÃO - Op. Urban. |
|
| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| rec.6_ | C. caução/gar. bancária | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| EEURB_ | Estimativa dos encargos urbanísticos | Estimativa dos encargos urbanísticos | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | Comunicação prévia de alteração de loteamento |
|
| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ine.1_ | Ficha INE | Ficha com os elementos estatísticos do INE | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| rgr.5_ | P. esc. condicionamento acústico RGR | Peças escritas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.35_ | P. esc. resíduos sólidos | Peças escritas do projeto resíduos sólidos urbanos | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| irvi.9_ | Peças desenhadas beneficiação arruamento | Peças desenhadas beneficiação arruamento | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| rgr.4_ | Peças desenhadas condicionamento acústico RGR | Peças desenhadas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| irvi.10_ | Peças escritas do projeto de beneficiação do arruamento | Peças escritas do projeto de beneficiação do arruamento | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| pnd.10_ | Seguro de responsabilidade civil do projetista | Seguro de responsabilidade civil do projetista | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor condicionamento acústico - RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ele.13_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| rgr.7_ | T. resp. condicionamento acústico RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| arq.54_ | T. resp. coordenador-Alterações | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto atestando a não apresentação dos projetos de especialidade-Alterações | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
|
| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Comunicação prévia de ALTERAÇÕES de EDIFICAÇÃO |
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| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| rec.6_ | C. caução/gar. bancária | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Comunicação Prévia de Loteamento |
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| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | Comunicação Prévia de Loteamento |
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| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| EEURB_ | Estimativa dos encargos urbanísticos | Estimativa dos encargos urbanísticos | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| rgr.7_ | T. resp. condicionamento acústico RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | Comunicação Prévia de Loteamento |
|
| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| plh.3_ | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| arq.10_ | Descr. utilização futura terreno | Descrição da utilização futura do terreno | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| arq.20_ | Mem. descr. demolição | Memória descritiva do projeto de demolição | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| arq.28_ | Peças desenhadas demolição | Peças desenhadas do projeto de demolição | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| plh.2_ | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| plh.1_ | T. resp. de autor de projeto - legalmente habilitado | Termo de responsabilidade de autor de projeto - legalmente habilitado | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Comunicação prévia de obras de demolição |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| ine.5_ | Ficha INE Q2 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Remodelação de terrenos | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.25_ | Mem. descr. remodelação terrenos | Memória descritiva dos trabalhos de remodelação de terrenos | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| obr.22_ | Seguro de construção - Empreiteiro | Apólice de Seguro de construção - responsabilidade civil de empreiteiro | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | Comunicação Prévia de Remodelação de Terrenos |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| plh.3_ | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| ine.3_ | Ficha INE Q6 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Alteração de utilização | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| plh.2_ | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| plh.1_ | T. resp. de autor de projeto - legalmente habilitado | Termo de responsabilidade de autor de projeto - legalmente habilitado | Comunicação Prévia Utilização - COM PRAZO |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| tfin.1_ | Declaração de Áreas-Telas Finais | Declaração de Áreas das Telas Finais | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| obr.0_ | Seguro resp. civil. diretor de obra / fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra / fiscalização | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | Comunicação Utilização - APÓS CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| plh.3_ | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| plh.2_ | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| plh.1_ | T. resp. de autor de projeto - legalmente habilitado | Termo de responsabilidade de autor de projeto - legalmente habilitado | Comunicação. Utilização/Alteração - SEM CONTROLO PRÉVIO |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Consulta de processo |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Consulta de processo |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Consulta de processo |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Consulta de processo |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Consulta de processo |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Consulta de processo |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Direito à informação |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Direito à informação |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Direito à informação |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Direito à informação |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Direito à informação |
|
| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | Emissão de título |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Emissão de título |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Emissão de título |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | Emissão de título |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | Emissão de título |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Emissão de título |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Emissão de título |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Emissão de título |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Emissão de título |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Emissão de título |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Emissão de título |
|
| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | Emissão de título |
|
| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | Emissão de título |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Ficha técnica de habitação |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Ficha técnica de habitação |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Ficha técnica de habitação |
|
| rec.22_ | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica de habitação |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Ficha técnica de habitação |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Ficha técnica de habitação |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Ficha técnica de habitação |
|
| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | Junção de ELEMENTOS |
|
| ele.1_ | aprovação alimentação energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | Junção de ELEMENTOS |
|
| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | Junção de ELEMENTOS |
|
| conf.1_ | Avaliação Acústica | Avaliação Acústica | Junção de ELEMENTOS |
|
| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.6_ | C. caução/gar. bancária | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária | Junção de ELEMENTOS |
|
| rec.7_ | C. caução/gar. bancária 25º RJUE | Comprovativo da prestação de caução-garantia bancária, relativa às obrigações assumidas em acordo com o disposto no artigo 25º do RJUE | Junção de ELEMENTOS |
|
| ele.2_ | C. entr. alimentação energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| pext.1_ | C. entr. em ent. ext. adm. central | Comprovativo de entrega de projeto em entidade externa da administração central | Junção de ELEMENTOS |
|
| tel.1_ | C. entr. ITED | Comprovativo da entrega do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações para aprovação – projeto ITED - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | Junção de ELEMENTOS |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Junção de ELEMENTOS |
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| leg.3_ | Cert. Cons. Reg. Pred. atualizada (participação destaque, demolição, loteamento, etc.) | Certidão da Conservatória do Registo Predial atualizada, resultante da participação do destaque, da demolição, do loteamento, etc. | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.9_ | Cert. Cons. Reg. Pred. demais lotes loteamento | Certidões da Conservatória do Registo Predial dos demais lotes integrantes do loteamento | Junção de ELEMENTOS |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Junção de ELEMENTOS |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Junção de ELEMENTOS |
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| conf.6_ | Certificado aprova. equip. pressão | Certificado de aprovação dos equipamentos de pressão | Junção de ELEMENTOS |
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| conf.8_ | Certificado confor. instalações | Certificado de conformidade das instalações | Junção de ELEMENTOS |
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| conf.2_ | Certificado da Certiel | Certificado entidade inspetora - Certiel | Junção de ELEMENTOS |
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| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | Junção de ELEMENTOS |
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| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | Junção de ELEMENTOS |
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| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | Junção de ELEMENTOS |
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| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | Junção de ELEMENTOS |
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| conf.4_ | Certificado dos elevadores | Certificado entidade inspetora - elevadores | Junção de ELEMENTOS |
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| conf.5_ | Certificado entidade inspetora | Certificado entidade inspetora | Junção de ELEMENTOS |
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| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.11_ | Comprovativo de contentores resíduos urbanos | Comprovativo de entrega dos contentores de resíduos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.3_ | Cópia alvará/admissão com. prév. anterior | Cópia de alvará anterior ou admissão de comunicação prévia anterior | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.5_ | Cópia cert. emitida -anterior 1951 | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal - prédio anterior a 1951 | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.10_ | Cópia deliberação da CM | Cópia de deliberação da Câmara Municipal | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.12_ | Cópia notificação da CM | Cópia da notificação da Câmara Municipal | Junção de ELEMENTOS |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | Junção de ELEMENTOS |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | Junção de ELEMENTOS |
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| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | Junção de ELEMENTOS |
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| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Junção de ELEMENTOS |
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| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
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| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | Junção de ELEMENTOS |
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| div.2_ | Decl. assoc. prof. combustíveis | Declaração da associação profissional instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | Junção de ELEMENTOS |
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| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. condicionamento acústico RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Junção de ELEMENTOS |
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| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | Junção de ELEMENTOS |
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| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | Junção de ELEMENTOS |
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| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | Junção de ELEMENTOS |
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| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Junção de ELEMENTOS |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Junção de ELEMENTOS |
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| obr.8_ | Decl. assoc. prof. execução instalações | Declaração de inscrição em associação publica profissional do técnico responsável pela execução das instalações | Junção de ELEMENTOS |
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| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Junção de ELEMENTOS |
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| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | Junção de ELEMENTOS |
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| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Junção de ELEMENTOS |
|
| pnd.2_ | Decl. assoc. prof. proj. não definido | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto não definido | Junção de ELEMENTOS |
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| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
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| auti.1_ | Decl. Assoc. prof. Resp. alteração utilização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do responável pela autorização de alteração à utilização | Junção de ELEMENTOS |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Junção de ELEMENTOS |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | Junção de ELEMENTOS |
|
| esp.1_ | Decl. assoc. prof. Técnico-Art.º 16 do RMEU -Legalizações | Declaração de inscrição em associação pública profissional do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Junção de ELEMENTOS |
|
| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Junção de ELEMENTOS |
|
| conf.10_ | Decl. conform. antenas telecomunicações | Declaração do operador quanto à conformidade da instalação antenas telecomunicações | Junção de ELEMENTOS |
|
| div.1_ | Decl. conformidade inst. combustíveis | Declaração de conformidade de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | Junção de ELEMENTOS |
|
| rec.14_ | Decl. consulta entidades externas | Declaração do titular de consulta a entidades externas | Junção de ELEMENTOS |
|
| desp.1_ | Decl. Resp. Instalações desportivas | Declaração de responsabilidade pelas instalações desportivas | Junção de ELEMENTOS |
|
| recp.2_ | Decl. resp. técnico obra | Declaração de responsabilidade do téncico responsável pela obra | Junção de ELEMENTOS |
|
| trm.7_ | Declaração (RCCTE) | Declaração de conformidade regulamentar - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) | Junção de ELEMENTOS |
|
| trm.9_ | Declaração (RSECE) | Declaração de conformidade regulamentar Sistemas Energéticos e de Climatização dos Edifícios (RSECE) | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.4_ | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | Declaração de Áreas/Quadro Regulamentar | Junção de ELEMENTOS |
|
| tfin.1_ | Declaração de Áreas-Telas Finais | Declaração de Áreas das Telas Finais | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | Junção de ELEMENTOS |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.10_ | Descr. utilização futura terreno | Descrição da utilização futura do terreno | Junção de ELEMENTOS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Junção de ELEMENTOS |
|
| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Junção de ELEMENTOS |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | Junção de ELEMENTOS |
|
| ele.5_ | Factura eletricidade | Fatura comprovativa da existência de ligações de eletricidade | Junção de ELEMENTOS |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | Junção de ELEMENTOS |
|
| ine.1_ | Ficha INE | Ficha com os elementos estatísticos do INE | Junção de ELEMENTOS |
|
| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | Junção de ELEMENTOS |
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| ine.5_ | Ficha INE Q2 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Remodelação de terrenos | Junção de ELEMENTOS |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | Junção de ELEMENTOS |
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| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | Junção de ELEMENTOS |
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| ine.3_ | Ficha INE Q6 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Alteração de utilização | Junção de ELEMENTOS |
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| scie.4_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Junção de ELEMENTOS |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.22_ | Ficha técnica da habitação | Ficha técnica da habitação | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.13_ | Ficha técnica inst. combustíveis | Ficha técnica de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | Junção de ELEMENTOS |
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| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Junção de ELEMENTOS |
|
| div.3_ | Fotografias do imóvel | Fotografias do imóvel | Junção de ELEMENTOS |
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| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | Junção de ELEMENTOS |
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| leg.6_ | Ident. ent. exploradora instalações | Identificação da entidade exploradora das instalações | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | Junção de ELEMENTOS |
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| div.5_ | Implantação, cortes alçadas | Planta de implantação, plantas, cortes e alçados | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.19_ | Mem. descr. combustíveis | Memória descritiva de instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.20_ | Mem. descr. demolição | Memória descritiva do projeto de demolição | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.22_ | Mem. descr. instalação | Memória descritiva da instalação | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.25_ | Mem. descr. remodelação terrenos | Memória descritiva dos trabalhos de remodelação de terrenos | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.21_ | Mem. escr. diversos | Memória descritiva diversos | Junção de ELEMENTOS |
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| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | Junção de ELEMENTOS |
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| desp.2_ | Modelo AT-A26 | Modelo AT-A26- Informação adicional para emissão de autorização de instalação desportiva | Junção de ELEMENTOS |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Junção de ELEMENTOS |
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| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Junção de ELEMENTOS |
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| esp.2_ | Orçam. por especialidade/global | Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Junção de ELEMENTOS |
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| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Junção de ELEMENTOS |
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| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Junção de ELEMENTOS |
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| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Junção de ELEMENTOS |
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| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Junção de ELEMENTOS |
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| iesgu.3_ | Orçam.rede Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.15_ | Orçamento-p/caução | Orçamento para efeito de prestação de caução - obras na via pública | Junção de ELEMENTOS |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | Junção de ELEMENTOS |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Junção de ELEMENTOS |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Junção de ELEMENTOS |
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| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | Junção de ELEMENTOS |
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| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | Junção de ELEMENTOS |
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| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| rgr.5_ | P. esc. condicionamento acústico RGR | Peças escritas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Junção de ELEMENTOS |
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| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | Junção de ELEMENTOS |
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| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Junção de ELEMENTOS |
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| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.33_ | P. esc. inst. combustíveis | Peças escritas da instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | Junção de ELEMENTOS |
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| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | Junção de ELEMENTOS |
|
| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | Junção de ELEMENTOS |
|
| pnd.6_ | P. esc. proj. não definido | Peças escritas de projeto não definido | Junção de ELEMENTOS |
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| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Junção de ELEMENTOS |
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| esp.4_ | P. esc. projeto execução | Peças escritas do projeto de execução | Junção de ELEMENTOS |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | Junção de ELEMENTOS |
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| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| arq.35_ | P. esc. resíduos sólidos | Peças escritas do projeto resíduos sólidos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
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| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | Junção de ELEMENTOS |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Junção de ELEMENTOS |
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| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | Junção de ELEMENTOS |
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| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Junção de ELEMENTOS |
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| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Junção de ELEMENTOS |
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| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | Junção de ELEMENTOS |
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| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | Junção de ELEMENTOS |
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| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| rgr.3_ | P. isenção condicionamento acústico RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Junção de ELEMENTOS |
|
| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | Junção de ELEMENTOS |
|
| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Junção de ELEMENTOS |
|
| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | Junção de ELEMENTOS |
|
| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | Junção de ELEMENTOS |
|
| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.14_ | P. isenção resíduos sólidos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos sólidos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
|
| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
|
| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Junção de ELEMENTOS |
|
| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | Junção de ELEMENTOS |
|
| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Junção de ELEMENTOS |
|
| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Junção de ELEMENTOS |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | Junção de ELEMENTOS |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.28_ | Peças desenhadas demolição | Peças desenhadas do projeto de demolição | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | Junção de ELEMENTOS |
|
| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Junção de ELEMENTOS |
|
| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | Junção de ELEMENTOS |
|
| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | Junção de ELEMENTOS |
|
| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Junção de ELEMENTOS |
|
| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | Junção de ELEMENTOS |
|
| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Junção de ELEMENTOS |
|
| div.4_ | Peças desenhadas combustíveis | Peças desenhadas instalação de armazenamento/abastecimento combustíveis | Junção de ELEMENTOS |
|
| rgr.4_ | Peças desenhadas condicionamento acústico RGR | Peças desenhadas do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Junção de ELEMENTOS |
|
| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Junção de ELEMENTOS |
|
| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Junção de ELEMENTOS |
|
| esp.3_ | Peças desenhadas execução trabalhos | Peças desenhadas do projeto de execução dos trabalhos | Junção de ELEMENTOS |
|
| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.29_ | Peças desenhadas instalação | Peças desenhadas da instalação | Junção de ELEMENTOS |
|
| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | Junção de ELEMENTOS |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Junção de ELEMENTOS |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | Junção de ELEMENTOS |
|
| pnd.4_ | Peças desenhadas proj. não definido | Peças desenhadas de projeto não definido | Junção de ELEMENTOS |
|
| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | Junção de ELEMENTOS |
|
| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.32_ | Peças desenhadas resíduos sólidos | Peças desenhadas do projeto de resíduos sólidos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Junção de ELEMENTOS |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Junção de ELEMENTOS |
|
| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.13_ | Plano de segurança e saúde | Plano de segurança e saúde | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.26_ | Plano demolição | Plano de demolição | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.40_ | Planta do edificio ou fração | Planta do edificio ou fração | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.41_ | Planta à escala 1:1000 | Planta à escala 1:1000 | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.42_ | Planta da situação existente 1:1000 | Planta da situação existente à escala 1:1000 | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.34_ | Planta equipamento | Planta com equipamento | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Junção de ELEMENTOS |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Junção de ELEMENTOS |
|
| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.11_ | Proj. ocup. via pública, vedações/tapumes | Projeto da ocupação da via pública, vedações e tapumes que se mostrem necessárias à execução das obras | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Junção de ELEMENTOS |
|
| recd.1_ | Receção definitiva | Receção definitiva | Junção de ELEMENTOS |
|
| recp.7_ | Receção provisória | Receção provisória | Junção de ELEMENTOS |
|
| desp.3_ | Reg. Func. Instalação desportiva | Regulamento de funcionamento da instalação desportiva | Junção de ELEMENTOS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Junção de ELEMENTOS |
|
| leg.7_ | Seg. respon. civil titular exploração | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do titular da exploração | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Junção de ELEMENTOS |
|
| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | Junção de ELEMENTOS |
|
| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Junção de ELEMENTOS |
|
| esp.5_ | Seguro de resp. civil do técnico-Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Junção de ELEMENTOS |
|
| pnd.10_ | Seguro de responsabilidade civil do projetista | Seguro de responsabilidade civil do projetista | Junção de ELEMENTOS |
|
| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Junção de ELEMENTOS |
|
| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | Junção de ELEMENTOS |
|
| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| auti.2_ | Seguro de responsabilidade civil-alteração utilização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do responsável pela autorização de alteração de utilização | Junção de ELEMENTOS |
|
| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | Junção de ELEMENTOS |
|
| iax.4_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor condicionamento acústico - RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | Junção de ELEMENTOS |
|
| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Junção de ELEMENTOS |
|
| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | Junção de ELEMENTOS |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | Junção de ELEMENTOS |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | Junção de ELEMENTOS |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | Junção de ELEMENTOS |
|
| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
|
| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | Junção de ELEMENTOS |
|
| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | Junção de ELEMENTOS |
|
| trm.10_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico | Junção de ELEMENTOS |
|
| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | Junção de ELEMENTOS |
|
| vnt.5_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | Junção de ELEMENTOS |
|
| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.46_ | Simulação 3D | Simulação 3D | Junção de ELEMENTOS |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Junção de ELEMENTOS |
|
| pae.9_ | T. resp. arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| pae.10_ | T. resp. arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.51_ | T. resp. acessibilidades - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | Junção de ELEMENTOS |
|
| acu.7_ | T. resp. acústico - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| agp.7_ | T. resp. águas pluviais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| ele.12_ | T. resp. alimentação energia elétrica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| auti.3_ | T. resp. alteração utilização | Termo de responsabilidade pela autorização de alteração à utilização | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.53_ | T. resp. arquitetura - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| rgr.7_ | T. resp. condicionamento acústico RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Junção de ELEMENTOS |
|
| arq.54_ | T. resp. coordenador-Alterações | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto atestando a não apresentação dos projetos de especialidade-Alterações | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | Junção de ELEMENTOS |
|
| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | Junção de ELEMENTOS |
|
| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | Junção de ELEMENTOS |
|
| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | Junção de ELEMENTOS |
|
| pae.8_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.16_ | T. resp. estabilidade - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Junção de ELEMENTOS |
|
| est.15_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Junção de ELEMENTOS |
|
| obr.21_ | T. resp. execução instalações | Termo de responsabilidade do técnico responsável pela execução das instalações elétricas | Junção de ELEMENTOS |
|
| recp.9_ | T. resp. execução obras urbanização | Termo de responsabilidade pela execução das obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Junção de ELEMENTOS |
|
| elem.7_ | T. resp. inst. eletromecânicas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| gas.7_ | T. resp. instalação gás - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
|
| tel.9_ | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | T. resp. ITED - Autorização de Utilização | Junção de ELEMENTOS |
|
| tel.8_ | T. resp. ITED - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | Junção de ELEMENTOS |
|
| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | Junção de ELEMENTOS |
|
| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Junção de ELEMENTOS |
|
| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | Junção de ELEMENTOS |
|
| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Junção de ELEMENTOS |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| ag.7_ | T. resp. redes prediais águas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação - Legalização | Junção de ELEMENTOS |
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| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | Junção de ELEMENTOS |
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| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | Junção de ELEMENTOS |
|
| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Junção de ELEMENTOS |
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| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | Junção de ELEMENTOS |
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| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Junção de ELEMENTOS |
|
| trm.13_ | T. resp. térmico/climatização - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
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| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Junção de ELEMENTOS |
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| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | Junção de ELEMENTOS |
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| acu.9_ | T. resp.estudo acústica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica - Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
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| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | Junção de ELEMENTOS |
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| tfin.4_ | Telas finais-loteamento | Telas finais da operação de loteamento | Junção de ELEMENTOS |
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| esp.6_ | Termo de responsabilidade -Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Termo de responsabilidade em como a obra se encontra em conformidade-Art.16.º do RMEU-Legalizações | Junção de ELEMENTOS |
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| desp.4_ | Tit. Aut. Util. Instal. Desportiva | Titulo de autorização de utilização do edifício ou fração para instalação desportiva | Junção de ELEMENTOS |
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| conf.1_ | Avaliação Acústica | Avaliação Acústica | Legalização de obras de edificação |
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| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
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| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Legalização de obras de edificação |
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| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | Legalização de obras de edificação |
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| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Legalização de obras de edificação |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Legalização de obras de edificação |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Legalização de obras de edificação |
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| conf.2_ | Certificado da Certiel | Certificado entidade inspetora - Certiel | Legalização de obras de edificação |
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| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | Legalização de obras de edificação |
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| conf.3_ | Certificado desempenho energético | Certificado que avalie o desempenho energético | Legalização de obras de edificação |
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| conf.9_ | Certificado do ITED | Certificado entidade inspetora - infraestruturas de telecomunicações de edificio (ITED) | Legalização de obras de edificação |
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| conf.4_ | Certificado dos elevadores | Certificado entidade inspetora - elevadores | Legalização de obras de edificação |
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| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Legalização de obras de edificação |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | Legalização de obras de edificação |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | Legalização de obras de edificação |
|
| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | Legalização de obras de edificação |
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| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
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| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Legalização de obras de edificação |
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| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Legalização de obras de edificação |
|
| obr.7_ | Decl. Assoc. prof. Dir. obra/fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra / fiscalização-legalização | Legalização de obras de edificação |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | Legalização de obras de edificação |
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| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | Legalização de obras de edificação |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | Legalização de obras de edificação |
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| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Legalização de obras de edificação |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Legalização de obras de edificação |
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| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Legalização de obras de edificação |
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| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
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| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | Legalização de obras de edificação |
|
| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Legalização de obras de edificação |
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| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | Legalização de obras de edificação |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Legalização de obras de edificação |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | Legalização de obras de edificação |
|
| esp.1_ | Decl. assoc. prof. Técnico-Art.º 16 do RMEU -Legalizações | Declaração de inscrição em associação pública profissional do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Legalização de obras de edificação |
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| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | Legalização de obras de edificação |
|
| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | Legalização de obras de edificação |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Legalização de obras de edificação |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Legalização de obras de edificação |
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| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | Legalização de obras de edificação |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | Legalização de obras de edificação |
|
| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | Legalização de obras de edificação |
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| ine.6_ | Ficha INE Q4 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-utilização | Legalização de obras de edificação |
|
| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | Legalização de obras de edificação |
|
| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | Legalização de obras de edificação |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Legalização de obras de edificação |
|
| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Legalização de obras de edificação |
|
| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Legalização de obras de edificação |
|
| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Legalização de obras de edificação |
|
| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Legalização de obras de edificação |
|
| irvi.11_ | Orçamento da beneficiação de arruamento | Orçamento da beneficiação de arruamento | Legalização de obras de edificação |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Legalização de obras de edificação |
|
| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | Legalização de obras de edificação |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Legalização de obras de edificação |
|
| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Legalização de obras de edificação |
|
| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | Legalização de obras de edificação |
|
| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | Legalização de obras de edificação |
|
| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Legalização de obras de edificação |
|
| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | Legalização de obras de edificação |
|
| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Legalização de obras de edificação |
|
| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Legalização de obras de edificação |
|
| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | Legalização de obras de edificação |
|
| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | Legalização de obras de edificação |
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| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | Legalização de obras de edificação |
|
| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
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| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | Legalização de obras de edificação |
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| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | Legalização de obras de edificação |
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| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Legalização de obras de edificação |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | Legalização de obras de edificação |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Legalização de obras de edificação |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Legalização de obras de edificação |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | Legalização de obras de edificação |
|
| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | Legalização de obras de edificação |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Legalização de obras de edificação |
|
| rgr.3_ | P. isenção condicionamento acústico RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Legalização de obras de edificação |
|
| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | Legalização de obras de edificação |
|
| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Legalização de obras de edificação |
|
| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | Legalização de obras de edificação |
|
| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Legalização de obras de edificação |
|
| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | Legalização de obras de edificação |
|
| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
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| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
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| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
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| esg.2_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais | Legalização de obras de edificação |
|
| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | Legalização de obras de edificação |
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| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Legalização de obras de edificação |
|
| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | Legalização de obras de edificação |
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| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Legalização de obras de edificação |
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| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Legalização de obras de edificação |
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| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Legalização de obras de edificação |
|
| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | Legalização de obras de edificação |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Legalização de obras de edificação |
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| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Legalização de obras de edificação |
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| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | Legalização de obras de edificação |
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| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
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| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | Legalização de obras de edificação |
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| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Legalização de obras de edificação |
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| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | Legalização de obras de edificação |
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| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
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| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Legalização de obras de edificação |
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| irvi.9_ | Peças desenhadas beneficiação arruamento | Peças desenhadas beneficiação arruamento | Legalização de obras de edificação |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
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| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
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| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Legalização de obras de edificação |
|
| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Legalização de obras de edificação |
|
| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | Legalização de obras de edificação |
|
| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Legalização de obras de edificação |
|
| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | Legalização de obras de edificação |
|
| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | Legalização de obras de edificação |
|
| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | Legalização de obras de edificação |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Legalização de obras de edificação |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Legalização de obras de edificação |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Legalização de obras de edificação |
|
| irvi.10_ | Peças escritas do projeto de beneficiação do arruamento | Peças escritas do projeto de beneficiação do arruamento | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Legalização de obras de edificação |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Legalização de obras de edificação |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Legalização de obras de edificação |
|
| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | Legalização de obras de edificação |
|
| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Legalização de obras de edificação |
|
| esp.5_ | Seguro de resp. civil do técnico-Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico - Artigo 16.º do RMEU-Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Legalização de obras de edificação |
|
| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | Legalização de obras de edificação |
|
| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Legalização de obras de edificação |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Legalização de obras de edificação |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Legalização de obras de edificação |
|
| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Legalização de obras de edificação |
|
| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | Legalização de obras de edificação |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | Legalização de obras de edificação |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | Legalização de obras de edificação |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | Legalização de obras de edificação |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Legalização de obras de edificação |
|
| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | Legalização de obras de edificação |
|
| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | Legalização de obras de edificação |
|
| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | Legalização de obras de edificação |
|
| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Legalização de obras de edificação |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Legalização de obras de edificação |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Legalização de obras de edificação |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Legalização de obras de edificação |
|
| pae.10_ | T. resp. arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.51_ | T. resp. acessibilidades - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | Legalização de obras de edificação |
|
| acu.7_ | T. resp. acústico - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| agp.7_ | T. resp. águas pluviais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| ele.12_ | T. resp. alimentação energia elétrica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.53_ | T. resp. arquitetura - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Legalização de obras de edificação |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Legalização de obras de edificação |
|
| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | Legalização de obras de edificação |
|
| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | Legalização de obras de edificação |
|
| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | Legalização de obras de edificação |
|
| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | Legalização de obras de edificação |
|
| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | Legalização de obras de edificação |
|
| pae.8_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | Legalização de obras de edificação |
|
| est.16_ | T. resp. estabilidade - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Legalização de obras de edificação |
|
| est.15_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Legalização de obras de edificação |
|
| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Legalização de obras de edificação |
|
| elem.7_ | T. resp. inst. eletromecânicas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| gas.7_ | T. resp. instalação gás - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| tel.8_ | T. resp. ITED - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | Legalização de obras de edificação |
|
| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Legalização de obras de edificação |
|
| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| ag.7_ | T. resp. redes prediais águas - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação - Legalização | Legalização de obras de edificação |
|
| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| esg.8_ | T. resp. redes prediais águas residuais - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação - Legalização | Legalização de obras de edificação |
|
| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | Legalização de obras de edificação |
|
| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Legalização de obras de edificação |
|
| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | Legalização de obras de edificação |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Legalização de obras de edificação |
|
| trm.13_ | T. resp. térmico/climatização - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Legalização de obras de edificação |
|
| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | Legalização de obras de edificação |
|
| acu.9_ | T. resp.estudo acústica - Legalizações | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica - Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| tfin.3_ | Telas finais-edificação | Telas Finais das obras de edificação | Legalização de obras de edificação |
|
| esp.6_ | Termo de responsabilidade -Art.º 16 do RMEU-Legalizações | Termo de responsabilidade em como a obra se encontra em conformidade-Art.16.º do RMEU-Legalizações | Legalização de obras de edificação |
|
| obr.1_ | Alvará de Empreiteiro | Alvará de Empreiteiro | Licença Especial |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Licença Especial |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Licença Especial |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Licença Especial |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Licença Especial |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Licença Especial |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Licença Especial |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Licença Especial |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Licença Especial |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Licença Especial |
|
| obr.22_ | Seguro de construção - Empreiteiro | Apólice de Seguro de construção - responsabilidade civil de empreiteiro | Licença Especial |
|
| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ele.13_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | Licenciamento (ARQ + ESP) |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Licenciamento de Loteamento |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Licenciamento de Loteamento |
|
| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Licenciamento de Loteamento |
|
| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. condicionamento acústico RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Licenciamento de Loteamento |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Licenciamento de Loteamento |
|
| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | Licenciamento de Loteamento |
|
| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | Licenciamento de Loteamento |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Licenciamento de Loteamento |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Licenciamento de Loteamento |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.43_ | Planta de síntese do loteamento | Planta de síntese do loteamento | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Licenciamento de Loteamento |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Licenciamento de Loteamento |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Licenciamento de Loteamento |
|
| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor condicionamento acústico - RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Licenciamento de Loteamento |
|
| rgr.7_ | T. resp. condicionamento acústico RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Licenciamento de Loteamento |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Licenciamento de Loteamento |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Licenciamento de obras de conservação |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Licenciamento de obras de conservação |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Licenciamento de obras de conservação |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Licenciamento de obras de conservação |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Licenciamento de obras de conservação |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Licenciamento de obras de conservação |
|
| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | Licenciamento de obras de conservação |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Licenciamento de obras de conservação |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Licenciamento de obras de conservação |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Licenciamento de obras de demolição |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Licenciamento de obras de demolição |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Licenciamento de obras de demolição |
|
| obr.5_ | Decl. assoc. prof. diretor fiscalização | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de fiscalização | Licenciamento de obras de demolição |
|
| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | Licenciamento de obras de demolição |
|
| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Licenciamento de obras de demolição |
|
| plh.3_ | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | Decl. da Assoc. Prof. de autor de projeto - legalmente habilitado | Licenciamento de obras de demolição |
|
| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | Licenciamento de obras de demolição |
|
| arq.10_ | Descr. utilização futura terreno | Descrição da utilização futura do terreno | Licenciamento de obras de demolição |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Licenciamento de obras de demolição |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Licenciamento de obras de demolição |
|
| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | Licenciamento de obras de demolição |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Licenciamento de obras de demolição |
|
| arq.20_ | Mem. descr. demolição | Memória descritiva do projeto de demolição | Licenciamento de obras de demolição |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Licenciamento de obras de demolição |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Licenciamento de obras de demolição |
|
| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Licenciamento de obras de demolição |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Licenciamento de obras de demolição |
|
| arq.28_ | Peças desenhadas demolição | Peças desenhadas do projeto de demolição | Licenciamento de obras de demolição |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Licenciamento de obras de demolição |
|
| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | Licenciamento de obras de demolição |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Licenciamento de obras de demolição |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Licenciamento de obras de demolição |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Licenciamento de obras de demolição |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Licenciamento de obras de demolição |
|
| plh.2_ | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | Seguro de responsabilidade civil de autor de projeto - legalmente habilitado | Licenciamento de obras de demolição |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Licenciamento de obras de demolição |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Licenciamento de obras de demolição |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Licenciamento de obras de demolição |
|
| plh.1_ | T. resp. de autor de projeto - legalmente habilitado | Termo de responsabilidade de autor de projeto - legalmente habilitado | Licenciamento de obras de demolição |
|
| obr.18_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização | Licenciamento de obras de demolição |
|
| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | Licenciamento de obras de demolição |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Licenciamento de obras de demolição |
|
| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. condicionamento acústico RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
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| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
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| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ine.4_ | Ficha INE Q1 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Loteamentos | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.23_ | Mem. descr. loteamento/urbanização | Memória descritiva da operação de loteamento/obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| esp.2_ | Orçam. por especialidade/global | Orçamento da obra, por especialidade e global, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ivi.3_ | Orçam. Projeto rede viária | Orçamento das infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iesgu.3_ | Orçam.rede Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ivi.2_ | P. isenção projeto Projeto infraestruturas viárias | Pedido de isenção de apresentação do projeto de infraestruturas viárias | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ivi.4_ | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Peças desenhadas projeto infraestruturas viárias | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ivi.5_ | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Peças escritas projeto infraestruturas viárias | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iax.4_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor condicionamento acústico - RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ivi.6_ | Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Apólice de Seguro de responsabilidade civil-projeto de infraestruturas viárias | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iru.5_ | Seguro de responsabilidade civil-RSU | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de residuos sólidos urbanos | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pae.9_ | T. resp. arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| rgr.7_ | T. resp. condicionamento acústico RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | Licenciamento de Obras de Urbanização |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| ine.5_ | Ficha INE Q2 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Remodelação de terrenos | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.25_ | Mem. descr. remodelação terrenos | Memória descritiva dos trabalhos de remodelação de terrenos | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | Licenciamento de Remodelação de Terrenos |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Licenciamento por FASES |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Licenciamento por FASES |
|
| arq.8_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Licenciamento por FASES |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Licenciamento por FASES |
|
| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | Licenciamento por FASES |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Licenciamento por FASES |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Licenciamento por FASES |
|
| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | Licenciamento por FASES |
|
| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | Licenciamento por FASES |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Licenciamento por FASES |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Licenciamento por FASES |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | Licenciamento por FASES |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Licenciamento por FASES |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Licenciamento por FASES |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Licenciamento por FASES |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Licenciamento por FASES |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Obras de Escassa Revelância Urbanística |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Obras de Escassa Revelância Urbanística |
|
| rec.8_ | Cópia cert. emitida pela CM | Cópia de certidão emitida pela Câmara Municipal | Obras de Escassa Revelância Urbanística |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Obras de Escassa Revelância Urbanística |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Obras de Escassa Revelância Urbanística |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Obras de Escassa Revelância Urbanística |
|
| rec.1_ | Ident. título ICP-ANACOM | Identificação do título emitido pela Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) | Obras de Escassa Revelância Urbanística |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Obras de Escassa Revelância Urbanística |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Obras de Escassa Revelância Urbanística |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Obras de Escassa Revelância Urbanística |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.24_ | Planta da área pública ocupada | Planta da área pública ocupada | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| obr.15_ | Seguro resp. civil diretor fiscalização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de fiscalização | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| obr.17_ | Seguro resp. civil execução instalações | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do técnico responsável pela execução das instalações | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Ocupação da Via Pública por MOTIVOS DE OBRAS |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Pedido de agendamento de reunião |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Pedido de agendamento de reunião |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Pedido de agendamento de reunião |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Pedido de agendamento de reunião |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Pedido de CERTIDÃO |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Pedido de CERTIDÃO |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Pedido de CERTIDÃO |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Pedido de CERTIDÃO |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Pedido de CERTIDÃO |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Pedido de CERTIDÃO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Pedido de CERTIDÃO |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Pedido de declaração de manutenção de facto e de direito |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Pedido de declaração de manutenção de facto e de direito |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Pedido de declaração de manutenção de facto e de direito |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Pedido de declaração de manutenção de facto e de direito |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Pedido de declaração de manutenção de facto e de direito |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Pedido de declaração de manutenção de facto e de direito |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| EEURB_ | Estimativa dos encargos urbanísticos | Estimativa dos encargos urbanísticos | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.30_ | Peças desenhadas operação loteamento | Peças desenhadas operação de loteamento | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.41_ | Planta à escala 1:1000 | Planta à escala 1:1000 | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.42_ | Planta da situação existente 1:1000 | Planta da situação existente à escala 1:1000 | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| TRLVT_ | T. resp. levantamento topográfico | T. resp. levantamento topográfico | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| TRPLT_ | T. resp. projeto de loteamento | T. resp. projeto de loteamento | Pedido de Informação PRÉVIA DE LOTEAMENTO |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| EEURB_ | Estimativa dos encargos urbanísticos | Estimativa dos encargos urbanísticos | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
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| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
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| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
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| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Pedido de Informação PRÉVIA DE OBRAS |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Pedido de substituição - Autor de projeto |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Pedido de substituição - Coordenador de projetos |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Pedido de substituição - Diretor Fiscalização |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Pedido de substituição - Diretor Obra |
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| obr.3_ | C. vinculo laborar/ Diretor obra | Comprovativo de contratação do Diretor de Obra, por vínculo laboral ou de prestação de serviços | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| obr.2_ | Certificado de aptidão profissional-Diretor de obra | Certificado de aptidão profisssional-Diretor de obra | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| obr.6_ | Decl. assoc. prof. diretor obra | Declaração de inscrição em associação pública profissional do diretor de obra | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| obr.4_ | Declaração de Empreiteiro | Declaração de Empreiteiro | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| obr.16_ | Seguro resp. civil. diretor de obra | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do diretor de obra | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| obr.20_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra | Pedido de substituição - Empreiteiro |
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| ele.1_ | aprovação alimentação energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.1_ | Calendarização da obra | Calendarização da execução da obra | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| leg.1_ | Cert. Conservat. Registo Comercial | Certidão da Conservatória do Registo Comercial, se aplicável | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| rec.4_ | Cópia aprovação PIP | Cópia da notificação da Câmara Municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pae.2_ | Decl. assoc. prof. arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| rgr.1_ | Decl. assoc. prof. condicionamento acústico RGR | Declaração da associação profissional do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pnd.2_ | Decl. assoc. prof. proj. não definido | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto não definido | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ivi.1_ | Decl. assoc. prof. Projeto infraestruturas viárias | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do projeto infraestruturas viárias | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.9_ | Decl. assoc. prof. resíduos sólidos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos sólidos urbanos | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| desp.1_ | Decl. Resp. Instalações desportivas | Declaração de responsabilidade pelas instalações desportivas | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| rgr.2_ | Estudo confor. Reg. Geral Ruído | Estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.44_ | Extrato planta síntese loteamento | Extrato da planta de síntese da operação de loteamento | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| rec.16_ | Outros DWG | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWG | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pnd.6_ | P. esc. proj. não definido | Peças escritas de projeto não definido | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| esp.4_ | P. esc. projeto execução | Peças escritas do projeto de execução | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| phor.2_ | P. esc. propriedade horizontal | Peças escritas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pext.2_ | Parecer ent. Externa | Parecer emitido por entidade externa | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| esp.3_ | Peças desenhadas execução trabalhos | Peças desenhadas do projeto de execução dos trabalhos | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pnd.3_ | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Peças desenhadas outros projetos ou estudos | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| phor.1_ | Peças desenhadas PH | Peças desenhadas do fracionamento de prédio em regime de propriedade horizontal | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.4_ | Peças desenhadas proj. não definido | Peças desenhadas de projeto não definido | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.38_ | Planta de cedências | Planta de cedências ao domínio municipal | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| ptop.2_ | Plantas localização extraídas de sistema SIG | Plantas de localização extraídas de sistema SIG | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| geo.7_ | Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica | Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| rgr.6_ | Seguro de responsabilidade civil-autor condicionamento acústico - RGR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do estudo de conformidade do regulamento geral do ruído | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.5_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.46_ | Simulação 3D | Simulação 3D | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| rgr.7_ | T. resp. condicionamento acústico RGR | Termo de responsabilidade do autor do estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
|
| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| acu.8_ | T. resp.estudo acústica | Termo de responsabilidade do autor do estudo ou projeto de acústica | Projeto de ARQUITETURA - Licenciamento |
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| gas.1_ | Aprovação gás | Comprovativo de aprovação do projeto de gás | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.2_ | Auto de vistoria | Auto de vistoria | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ieleu.1_ | C. aprov. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo de aprovação do projeto da rede de energia elétrica - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.1_ | C. aprov. SCIE | Comprovativo de aprovação do projeto de segurança contra incêndios na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ieleu.2_ | C. entr. rede distrib. energia elétrica | Comprovativo da entrega do projeto da rede de distribuição de energia elétrica para aprovação - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| scie.2_ | Comprov. entrega SCIE na ANEPC | Comprovativo da entrega do projeto de segurança contra incêndios para aprovação na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pae.1_ | Decl. assoc. prof. Arranjos exteriores | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arranjos exteriores- | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| gas.2_ | Decl. assoc. prof. instalação gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.6_ | Decl. assoc. prof. Acessibilidades | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de acessibilidades | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| acu.1_ | Decl. assoc. prof. acústico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto acústico | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| agp.1_ | Decl. assoc. prof. águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.3_ | Decl. assoc. prof. alimentação energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.3_ | Decl. assoc. prof. arquitetura | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto arquitetura | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| irvi.1_ | Decl. assoc. prof. arruamentos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| avac.1_ | Decl. assoc. prof. AVAC | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto AVAC | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.7_ | Decl. assoc. prof. coordenador | Declaração de inscrição em associação pública profissional do coordenador de projeto | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.1_ | Decl. assoc. prof. estabilidade | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| est.2_ | Decl. assoc. prof. estabilidade/escavação/contenção periférica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.1_ | Decl. Assoc. prof. Estudo Geotécnico | Declaração de inscrição em associação pública profissional do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.1_ | Decl. assoc. prof. inst. eletromecânicas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.2_ | Decl. assoc. prof. ITED | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.1_ | Decl. assoc. prof. ITUR | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pnd.1_ | Decl. assoc. prof. outros proj. ou estudos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor de outros projetos ou estudos | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pai.1_ | Decl. assoc. prof. paisagismo/mobiliário urbano | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iesgu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Água residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de água residuais-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagu.1_ | Decl. assoc. prof. rede abast. Águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.1_ | Decl. assoc. prof. rede águas pluviais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ieleu.3_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. energia elétrica | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| igasu.1_ | Decl. assoc. prof. rede distrib. gás | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ag.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| esg.1_ | Decl. assoc. prof. redes prediais águas residuais | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iru.1_ | Decl. assoc. prof. resíduos urbanos | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de resíduos urbanos | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.3_ | Decl. assoc. prof. SCIE | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.1_ | Decl. assoc. prof. sinalização/trânsito | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de sinalização/trânsito | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.1_ | Decl. assoc. prof. térmico/climatização | Declaração de inscrição em associação publica profissional do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| vnt.1_ | Decl. assoc. prof. ventilação/exaustão | Declaração de inscrição em associação pública profissional do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.5_ | Declaração de Áreas para Taxamento | Declaração de Áreas para Taxamento | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| trm.8_ | Declaração profissional (RECS) | Declaração de capacidade profissional dos técnicos responsáveis pelo(s) projeto(s) do(s) sistema(s) técnico(s) objeto de requisitos no âmbito do RECS, emitida pela respetiva ordem profissional | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.11_ | Estimativa do custo da obra | Estimativa do custo da obra | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.19_ | Exposição | Exposição | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.4_ | Ficha eletrotécnica | Ficha eletrotécnica | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ine.2_ | Ficha INE Q3 | Ficha com os elementos estatísticos do INE-Arquitetura | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| scie.5_ | Ficha SCIE | Ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.16_ | Levant. Topográfico | Levantamento topográfico | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.18_ | Mem. descr. acessibilidades | Memória descritiva do plano de acessibilidades | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| arq.24_ | Mem. descr. arquitetura | Memória descritiva do projeto de arquitetura | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.3_ | Orçam. obra arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Orçamento da obra de arquitetura paisagística e mobiliário urbano, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| irvi.3_ | Orçam. obra arruamentos | Orçamento das obras de arruamentos/ infraestruturas viárias, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagu.3_ | Orçam. rede abast. Águas | Orçamento da obra da rede de abastecimento de água, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iesgu.4_ | Orçam. rede abast. Águas Residuais | Orçamento da obra da rede de abastecimento de águas Residuais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagpu.3_ | Orçam. rede águas pluviais | Orçamento da obra da rede de águas pluviais, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ieleu.5_ | Orçam. rede distrib. energia elétrica | Orçamento da obra da rede de distribuição de energia elétrica, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| igasu.4_ | Orçam. rede distrib. gás | Orçamento da obra da rede de gás, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| itelu.3_ | Orçam. rede telecom. ITUR | Orçamento da obra da rede de telecomunicações – ITUR, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| irvi.4_ | Orçam. sinalização/trânsito | Orçamento da obra de sinalização/trânsito, baseado em quantidades e qualidades dos trabalhos necessários à sua execução | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| rec.15_ | Outros Dwf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato DWF | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| rec.17_ | Outros Pdf | Outros documentos entregues pelo Munícipe em formato PDF | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| pai.2_ | P. isenção do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Pedido de isenção do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| acu.4_ | P. esc. acústico | Peças escritas do projeto acústico | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| agp.4_ | P. esc. águas pluviais | Peças escritas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ele.9_ | P. esc. alimentação energia elétrica | Peças escritas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pae.5_ | P. esc. arranjos exteriores | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iax.3_ | P. esc. arranjos exteriores-urbanização | Peças escritas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| irvi.6_ | P. esc. Arruamentos | Peças escritas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.7_ | P. esc. estabilidade | Peças escritas do projeto de estabilidade | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.8_ | P. esc. estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças escritas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| geo.4_ | P. esc. Estudo geotécnico | Peças escritas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| elem.4_ | P. esc. inst. eletromecânicas | Peças escritas do projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| gas.4_ | P. esc. instalação gás | Peças escritas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| tel.5_ | P. esc. ITED | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| itelu.5_ | P. esc. ITUR | Peças escritas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pnd.5_ | P. esc. outros proj. ou estudos | Peças escritas de outros projetos ou estudos | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| avac.3_ | P. esc. projeto AVAC | Peças escritas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagu.5_ | P. esc. rede abast. Águas | Peças escritas do projeto da rede de abastecimento de águas -obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagpu.5_ | P. esc. rede águas pluviais | Peças escritas do projeto das redes de águas pluviais - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iesgu.6_ | P. esc. rede Águas residuais | Peças escritas do projeto da rede de águas residuais -obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ieleu.7_ | P. esc. rede distrib. energia elétrica | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| igasu.6_ | P. esc. rede distrib. gás | Peças escritas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.4_ | P. esc. redes prediais águas | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas- obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| esg.5_ | P. esc. redes prediais águas residuais | Peças escritas do projeto de redes prediais de águas residuais - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.4_ | P. esc. resíduos urbanos | Peças escritas do projeto resíduos urbanos | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| scie.9_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas segurança contra incêndios em edifícios aprovado na ANPC | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| scie.10_ | P. esc. SCIE aprovados | Peças escritas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| isin.4_ | P. esc. sinalização/trânsito | Peças escritas do projeto de sinalização/trânsito | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| trm.5_ | P. esc. térmico/climatização | Peças escritas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| vnt.4_ | P. esc. ventilação/exaustão | Peças escritas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| acu.2_ | P. isenção acústico | Pedido de isenção de apresentação de projeto acústico | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| agp.2_ | P. isenção águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto de águas pluviais - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ieleu.4_ | P. isenção alimentação energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pae.3_ | P. isenção arranjos exteriores | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iax.1_ | P. isenção arranjos exteriores-urbanização | Pedido de isenção de apresentação de projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| irvi.2_ | P. isenção arruamentos | Pedido de isenção de apresentação projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| rgr.3_ | P. isenção condicionamento acústico RGR | Pedido de isenção de apresentação de estudo de conformidade com o Regulamento Geral do Ruído | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.3_ | P. isenção de projeto de estabilidade | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.4_ | P. isenção estabilidade/escavação/contenção periférica | Pedido de isenção de apresentação de projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| geo.2_ | P. isenção estudo geotécnico | Pedido de isenção de apresentação de estudo geotécnico/relatório interpretativo | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| scie.6_ | P. isenção ficha SCIE | Pedido de isenção de apresentação de ficha de segurança contra incêndio em edifícios | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| elem.2_ | P. isenção inst. eletromecânicas | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| igasu.2_ | P. isenção instalação gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalação de gás - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| tel.3_ | P. isenção ITED | Pedido de isenção de apresentação de projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| itelu.2_ | P. isenção ITUR | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagu.2_ | P. isenção rede abast. Águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de abastecimento de águas-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iagpu.2_ | P. isenção rede águas pluviais | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ele.6_ | P. isenção rede distrib. energia elétrica | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| igasu.3_ | P. isenção rede distrib. gás | Pedido de isenção de apresentação de projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iesgu.2_ | P. isenção redes águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| ag.2_ | P. isenção redes prediais águas | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| esg.3_ | P. isenção redes prediais águas residuais | Pedido de isenção de apresentação de projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
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| iru.2_ | P. isenção resíduos urbanos | Pedido de isenção de apresentação de projeto de resíduos urbanos | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| scie.7_ | P. isenção SCIE | Pedido de isenção de apresentação de projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| isin.2_ | P. isenção sinalização/trânsito | Pedido de isenção de apresentação de projeto de sinalização/trânsito | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| trm.3_ | P. isenção térmico/climatização | Pedido de isenção de apresentação de estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| vnt.2_ | P. isenção ventilação/exaustão | Pedido de isenção de apresentação de projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.5_ | Peças desenhadas estabilidade | Peças desenhadas do projeto de estabilidade | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| vnt.3_ | Peças desenhadas ventilação/exaustão | Peças desenhadas do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.27_ | Peças desenhadas acessibilidades | Peças desenhadas do plano de acessibilidades | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| acu.3_ | Peças desenhadas acústico | Peças desenhadas do projeto acústico | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| agp.3_ | Peças desenhadas águas pluviais | Peças desenhadas do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.31_ | Peças desenhadas arquitetura | Peças desenhadas do projeto de arquitetura | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pai.4_ | Peças desenhadas arquiteturapaisagistica/mobiliário urbano | Peças desenhadas do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pae.4_ | Peças desenhadas arranjos exteriores | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iax.2_ | Peças desenhadas arranjos exteriores-urbanização | Peças desenhadas do projeto de arranjos exteriores-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| irvi.5_ | Peças desenhadas arruamento | Peças desenhadas do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| avac.2_ | Peças desenhadas AVAC | Peças desenhadas do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| gas.3_ | Peças desenhadas da instalação de gás | Peças desenhadas do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagu.4_ | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas | Peças desenhadas da rede de abastecimento de águas- obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| igasu.5_ | Peças desenhadas da rede distrib. gás | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.6_ | Peças desenhadas estabilidade/escavação/contenção periférica | Peças desenhadas do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| geo.3_ | Peças desenhadas estudo geotécnico | Peças desenhadas do Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| elem.3_ | Peças desenhadas inst. eletromecânicas | Peças desenhadas do projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| tel.4_ | Peças desenhadas ITED | Peças desenhadas do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| itelu.4_ | Peças desenhadas ITUR | Peças desenhadas do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| isin.3_ | Peças desenhadas proj. sinalização/trânsito | Peças desenhadas do projeto de sinalização/trânsito | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ele.7_ | Peças desenhadas projeto de alimentação energia elétrica | Peças desenhadas do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagpu.4_ | Peças desenhadas rede águas pluviais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iesgu.5_ | Peças desenhadas rede Águas residuais | Peças desenhadas do projeto da rede de águas residuais - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ieleu.6_ | Peças desenhadas rede distrib. energia elétrica | Peças desenhadas do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ag.3_ | Peças desenhadas redes prediais águas | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas- obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| esg.4_ | Peças desenhadas redes prediais águas residuais | Peças desenhadas do projeto das redes prediais de águas residuais- obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iru.3_ | Peças desenhadas resíduos urbanos | Peças desenhadas do projeto de resíduos urbanos | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| scie.8_ | Peças desenhadas SCIE aprovados | Peças desenhadas do projeto de segurança contra incêndios em edifícios aprovado na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| trm.4_ | Peças desenhadas térmico/climatização | Peças desenhadas do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pai.5_ | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Peças escritas arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| obr.12_ | Plano de Gestão de Resíduos | Plano de Gestão de Resíduos de Obra | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.39_ | Planta destaque | Planta, sobre levantamento topográfico, identificativa do destaque de parcela | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.36_ | Planta Implantação | Planta de implantação desenhada sobre o levantamento topográfico | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.37_ | Planta Implantação georeferenciada | Planta de implantação georreferenciada em formato editável | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| trm.6_ | Pré-certificado energético | Pré-certificado energético | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.45_ | Quadro sinótico | Quadro Sinótico | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pnd.7_ | Seguro de resp. civil de outros projetos ou estudos | Apólice de Seguro de responsabilidade civil de outros projetos ou estudos | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pai.6_ | Seguro de resp. civil do proj. de arquit. paisagística e mobiliário urbano | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.47_ | Seguro de resp. civil-acessibilidades | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acessibilidades | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| avac.4_ | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Seguro de responsabilidade civil do responsável pelo projeto AVAC | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ieleu.8_ | Seguro de responsabilidade civil rede de eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de eletricidade-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| acu.5_ | Seguro de responsabilidade civil-acústico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de acústico | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ag.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas-obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| agp.5_ | Seguro de responsabilidade civil-águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas pluviais-obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| esg.6_ | Seguro de responsabilidade civil-águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de águas residuais-obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pae.6_ | Seguro de responsabilidade civil-arranjos exteriores | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arranjos exteriores | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ele.10_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de eletricidade | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ele.13_ | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Seguro de responsabilidade civil-eletricidade | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.9_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.11_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.10_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.12_ | Seguro de responsabilidade civil-estabilidade/escavação/contenção periférica | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estabilidade, escavação e contenção periférica | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| geo.5_ | Seguro de responsabilidade civil-estudo geotécnico | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de estudo geotécnico | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| gas.5_ | Seguro de responsabilidade civil-gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de gás-obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| elem.5_ | Seguro de responsabilidade civil-inst. Eletromecânicas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| tel.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITED | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de instalações telefónicas | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| itelu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ITUR | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de instalações telefónicas e telecomunicações | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagpu.6_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas pluviais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas pluviais-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iesgu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede águas residuais | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de águas residuais-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| igasu.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede de gás | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto rede de gás-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| irvi.7_ | Seguro de responsabilidade civil-rede viária | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| scie.11_ | Seguro de responsabilidade civil-SCIE | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de segurança contra incêndios | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| isin.5_ | Seguro de responsabilidade civil-sinalização/trânsito | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de sinalização/trânsito | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| trm.11_ | Seguro de responsabilidade civil-térmico/climatização | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de térmico e/ou de climatização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| vnt.6_ | Seguro de responsabilidade civil-ventilação/exaustão | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do projeto de ventilação e exaustão | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.49_ | Seguro resp. civil arquitetura | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do autor do projeto arquitetura | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.48_ | Seguro resp. civil coordenador | Apólice de Seguro de responsabilidade civil do coordenador de projeto | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.50_ | T. resp. acessibilidades | Termo de responsabilidade do autor do plano de acessibilidades | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| acu.6_ | T. resp. acústico | Termo de responsabilidade do autor do projeto acústico | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| agp.6_ | T. resp. águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto de águas pluviais - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ele.11_ | T. resp. alimentação energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de alimentação e distribuição de energia elétrica - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| irvi.8_ | T. resp. arruamentos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arruamentos/infraestruturas viárias | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pae.7_ | T. resp. do projeto de arranjos exteriores | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arranjos exteriores | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.13_ | T. resp. estabilidade | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| geo.6_ | T. resp. Estudo Geotécnico | Termo de responsabilidade pelo Estudo Geotécnico/Relatório Interpretativo | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| elem.6_ | T. resp. inst. eletromecânicas | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações eletromecânicas | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| gas.6_ | T. resp. instalação gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalação de gás - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| tel.7_ | T. resp. ITED | Termo de responsabilidade do autor do projeto de instalações telefónicas e telecomunicações – projeto ITED - obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| pnd.8_ | T. resp. outros proj. ou estudos | Termo de responsabilidade do autor de outros projetos ou estudos | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| avac.5_ | T. resp. projeto AVAC | Termo de responsabilidade do autor do projeto de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| ag.6_ | T. resp. redes prediais águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas-obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| esg.7_ | T. resp. redes prediais águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes prediais de águas residuais-obras de edificação | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| iru.6_ | T. resp. resíduos urbanos | Termo de responsabilidade do autor do projeto de resíduos urbanos | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| scie.12_ | T. resp. SCIE | Termo de responsabilidade do autor do projeto de segurança contra incêndios em edifícios | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| isin.6_ | T. resp. sinalização/trânsito | Termo de responsabilidade do autor do projeto de sinalização/trânsito | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| trm.12_ | T. resp. térmico/climatização | Termo de responsabilidade do autor do estudo de comportamento térmico e/ou de climatização | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| vnt.7_ | T. resp. ventilação/exaustão | Termo de responsabilidade do autor do projeto de ventilação e exaustão de fumos e gases | Projeto de ESPECIALIDADE - Licenciamento |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Prorrogação de PRAZO para APRESENTAR ELEMENTOS |
|
| leg.5_ | Documentos de legitimidade | Documentos de legitimidade requerente (certidões, escrituras, documento de identificação, atas de condomínio, etc.) | Prorrogação de PRAZO para EXECUTAR AS OBRAS |
|
| rec.19_ | Exposição | Exposição | Prorrogação de PRAZO para EXECUTAR AS OBRAS |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Prorrogação de PRAZO para EXECUTAR AS OBRAS |
|
| obr.14_ | Seguro acidentes de trabalho - Empreiteiro | Apólice de seguro de acidentes de trabalho - Empreiteiro | Prorrogação de PRAZO para EXECUTAR AS OBRAS |
|
| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | Receção DEFINITIVA |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Receção DEFINITIVA |
|
| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | Receção DEFINITIVA |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | Receção DEFINITIVA |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Receção DEFINITIVA |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Receção PROVISÓRIA |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Receção PROVISÓRIA |
|
| conf.8_ | Certificado confor. instalações | Certificado de conformidade das instalações | Receção PROVISÓRIA |
|
| conf.7_ | Certificado de gás | Certificado entidade inspetora - gás | Receção PROVISÓRIA |
|
| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | Receção PROVISÓRIA |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Receção PROVISÓRIA |
|
| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | Receção PROVISÓRIA |
|
| arq.17_ | Levant. topográfico georeferenciado | Levantamento topográfico georeferenciado em formato editável | Receção PROVISÓRIA |
|
| tfin.2_ | Memória descritiva Telas Finais | Memória descritiva das Telas Finais | Receção PROVISÓRIA |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | Receção PROVISÓRIA |
|
| recp.5_ | Rede de Águas Pluviais - comprimento e diâmetro da rede nova executada | Rede de Águas Pluviais - comprimento e diâmetro da rede nova executada | Receção PROVISÓRIA |
|
| recp.6_ | Rede de Gás - comprimento e diâmetro da rede nova executada | Rede de Gás - comprimento e diâmetro da rede nova executada | Receção PROVISÓRIA |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Receção PROVISÓRIA |
|
| pai.7_ | T. resp. arquitetura paisagística/mobiliário urbano | Termo de responsabilidade do autor do projeto de arquitetura arquitetura paisagística e mobiliário urbano | Receção PROVISÓRIA |
|
| arq.52_ | T. resp. arquitetura | Termo de responsabilidade do autor de projeto de arquitetura | Receção PROVISÓRIA |
|
| arq.55_ | T. resp. coordenador | Termo de responsabilidade do coordenador de projeto | Receção PROVISÓRIA |
|
| auti.4_ | T. resp. diretor fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização-Utilização | Receção PROVISÓRIA |
|
| auti.5_ | T. resp. diretor obra | Termo de responsabilidade do diretor de obra -Utilização | Receção PROVISÓRIA |
|
| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | Receção PROVISÓRIA |
|
| est.14_ | T. resp. estabilidade/escavação/contenção periférica | Termo de responsabilidade do autor do projeto de estabilidade e escavação e contenção periférica | Receção PROVISÓRIA |
|
| obr.21_ | T. resp. execução instalações | Termo de responsabilidade do técnico responsável pela execução das instalações elétricas | Receção PROVISÓRIA |
|
| recp.9_ | T. resp. execução obras urbanização | Termo de responsabilidade pela execução das obras de urbanização | Receção PROVISÓRIA |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Receção PROVISÓRIA |
|
| pnd.9_ | T. resp. proj. não definido | Termo de responsabilidade do autor de projeto não definido | Receção PROVISÓRIA |
|
| ivi.7_ | T. resp. projeto infraestruturas viárias | Termo de responsabilidade dom autor do projeto de infraestruturas viárias | Receção PROVISÓRIA |
|
| iagu.7_ | T. resp. rede abast. Águas | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de abastecimento de águas-obras de urbanização | Receção PROVISÓRIA |
|
| iagpu.7_ | T. resp. rede águas pluviais | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de águas pluviais - obras de urbanização | Receção PROVISÓRIA |
|
| iesgu.8_ | T. resp. rede Águas residuais | Termo de responsabilidade do autor do projeto das redes de águas residuais-obras de urbanização | Receção PROVISÓRIA |
|
| ieleu.9_ | T. resp. rede distrib. energia elétrica | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de energia elétrica - obras de urbanização | Receção PROVISÓRIA |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Receção PROVISÓRIA |
|
| recp.8_ | Traçado das redes de águas e esgotos em formato editável | Traçado das redes de águas e esgotos em formato editável | Receção PROVISÓRIA |
|
| recp.1_ | Auto de medição das obras executadas | Auto de medição das obras executadas | Redução do valor da caução |
|
| leg.4_ | Cad. Predial | Caderneta predial | Redução do valor da caução |
|
| leg.2_ | Cert. Conservat. Registo Predial | Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial | Redução do valor da caução |
|
| recp.3_ | Filmagens e relatório | Filmagens e relatório das inspeções de video | Redução do valor da caução |
|
| arq.12_ | Fotografias a cores do local | Fotografias atualizadas da obra ou local da obra, a cores | Redução do valor da caução |
|
| recp.4_ | Gravações vídeo dos coletores | Gravações vídeo dos coletores | Redução do valor da caução |
|
| ele.8_ | Parecer EDP instalação subterrânea infraestruturas | Parecer da E-REDES relativo à instalação subterrânea das infraestruturas necessárias à operação urbanística | Redução do valor da caução |
|
| rec.18_ | Requerimento | Requerimento | Redução do valor da caução |
|
| obr.19_ | T. resp. diretor obra /T.resp.fiscalização | Termo de responsabilidade do diretor de obra / fiscalização de obra - Legalização | Redução do valor da caução |
|
| itelu.7_ | T. resp. ITUR | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de telecomunicações – projeto ITUR - obras de urbanização | Redução do valor da caução |
|
| igasu.8_ | T. resp. rede distrib. gás | Termo de responsabilidade do autor do projeto da rede de distribuição de gás - obras de urbanização | Redução do valor da caução |